Três pessoas ficaram feridas com gravidade e outras tantas em quedas/acidentes com trotinetes, nas últimas semanas, em Almeirim e isso volta a trazer às conversas a necessidade de regulamentar o seu uso para evitar tragédias.
Os relatos de falta de proteção e desrespeito pelas regras são muitos, desde o cidadão comum até à escola ou mesmo autoridades.
No concelho de Almeirim, sempre existiu a tradição do uso de bicicleta, e terão existido também acidentes mas o sentimento de risco é muito mais elevado com estes modernos equipamentos, até porque atingem velocidades muito superiores.
Em 2023, os acidentes com trotinetes e bicicletas aumentaram 38,2% em relação a 2019 e 8,1% face a 2022. Os dados constam no segundo relatório anual de sinistralidade, fiscalização e contra-ordenações rodoviárias de 2023, elaborado pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR). Ao todo, contabilizaram-se 3.239 acidentes com trotinetes e morreram 26 pessoas. Ao contrário de outros países, em Portugal ainda não é obrigatório usar capacete, como acontece, por exemplo, em Espanha. O mesmo acontece com a obrigatoriedade de seguro para quem circula na estrada.
Em 2025, em Portugal poderá implementar alterações à luz da diretiva europeia 2021/2118, que deixa aos Estados-membros a decisão de incluir trotinetes elétricas na definição de “veículo a motor” para efeitos de seguro de responsabilidade civil. Mas o que isso significa para os utilizadores?
O Papel da Diretiva Europeia 2021/2118
A diretiva europeia visa uniformizar as regras de seguros automóveis em todos os países da União Europeia. Embora não mencione explicitamente a obrigatoriedade de seguro para trotinetes elétricas, permite que cada país avalie e decida se estes veículos devem ser incluídos na legislação de seguros obrigatórios.
A Situação Atual em Portugal
Atualmente, em Portugal, as trotinetes elétricas não requerem seguro obrigatório, mas a diretiva oferece margem para mudanças. O legislador português enfrenta o desafio de equilibrar: Crescente utilização das trotinetes elétricas: Cada vez mais populares em ambientes urbanos. Riscos associados: Algumas trotinetes conseguem atingir velocidades superiores a 25 km/h, aumentando o risco de acidentes. Proteção das vítimas: Garantir compensação adequada em caso de sinistro.
