Após declarações do presidente da Endesa, Nuno Ribeiro Silva, sobre um possível aumento na ordem dos 40% no preço da eletricidade o Governo decidiu emitir um Despacho que, considero, inédito e perigoso. Como sabemos (e sentimos) os preços da eletricidade têm aumentado significativamente. Tal deve-se ao aumento dos custos de produção por causa do incremento do gás natural e do sistema de fixação de preços no mercado ibérico.
As empresas, repassam esses custos para os consumidores, caso contrário perderiam dinheiro até ao nível em que inevitavelmente iriam à falência. Alguns comercializadores ibéricos abriram falência por não terem acompanhado os aumentos dos custos, por causa dos contratos que tinham e o resultado foi a falência. O que aconteceu a esses consumidores? Tiveram de mudar de comercializador para um já com preços mais elevados.
Ora, o presidente da elétrica fez comentários meramente opinativos sobre um cenário potencial de forte aumento de preços. Qualquer aumento de preços é acompanhado pelo regulador (ERSE) para que não se verifiquem abusos por parte dos comercializadores.
O que se passou no Despacho foi que o primeiro-ministro obrigou que todas as faturas da Endesa sejam aprovadas pelo secretário de Estado. Tal mudança no procedimento implica muitas coisas, todas negativas: cria um nível adicional de aprovação no Estado, ou seja, mais burocracia; vem implicitamente dizer que os restantes órgãos do Estado são incompetentes para verificarem se as faturas estão de acordo com os contratos; é dirigida a apenas uma empresa e não à generalidade das empresas, o que configura um tratamento discriminatório para com a Endesa; e cria um perigoso precedente pois afinal basta que um político não goste de uma afirmação de um qualquer dirigente de uma empresa para a prejudicar deliberadamente o que é contrário à liberdade de expressão.
Artigo de opinião de João Lopes, PSD Almeirim (publicado na edição de 15 de agosto)
